Emenda à Lei Orgânica do Município

domingo, agosto 03, 2008 ·

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texto extraído do site da ONG NOSSA SÃO PAULO


EMENDA Nº 30 À LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO

(PROJETO DE EMENDA À L.O.M. Nº 08/07)
(LIDERANÇAS PARTIDÁRIAS)

Acrescenta dispositivo à Lei Orgânica do Município de São Paulo, instituindo a obrigatoriedade de elaboração e cumprimento do Programa de Metas pelo Poder Executivo.

A CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO PAULO promulga:
Art. 1º Fica acrescentado ao art. 69 da Lei Orgânica do Município de São Paulo o artigo 69-A, com a seguinte redação:

"Art. 69-A. O Prefeito, eleito ou reeleito, apresentará o Programa de Metas de sua gestão, até noventa dias após sua posse, que conterá as
prioridades: as ações estratégicas, os indicadores e metas quantitativas para cada um dos setores da Administração Pública Municipal, Subprefeituras e Distritos da cidade, observando, no mínimo, as diretrizes de sua campanha eleitoral e os objetivos, as diretrizes, as ações estratégicas e as demais normas da lei do Plano Diretor Estratégico.

§ 1º O Programa de Metas será amplamente divulgado, por meio eletrônico, pela mídia impressa, radiofônica e televisiva e publicado no Diário Oficial da Cidade no dia imediatamente seguinte ao do término do prazo a que se refere o "caput" deste artigo.

§ 2º O Poder Executivo promoverá, dentro de trinta dias após o término do prazo a que se refere este artigo, o debate público sobre o Programa de Metas mediante audiências públicas gerais, temáticas e regionais, inclusive nas Subprefeituras.

§ 3º O Poder Executivo divulgará semestralmente os indicadores de desempenho relativos à execução dos diversos itens do Programa de Metas.

§ 4º O Prefeito poderá proceder a alterações programáticas no Programa de Metas sempre em conformidade com a lei do Plano Diretor Estratégico, justificando-as por escrito e divulgando-as amplamente pelos meios de comunicação previstos neste artigo.

§ 5º Os indicadores de desempenho serão elaborados e fixados conforme os seguintes critérios:

a) promoção do desenvolvimento ambientalmente, socialmente e economicamente sustentável;
b) inclusão social, com redução das desigualdades regionais e sociais;
c) atendimento das funções sociais da cidade com melhoria da qualidade de vida urbana;
d) promoção do cumprimento da função social da propriedade;
e) promoção e defesa dos direitos fundamentais individuais e sociais de toda pessoa humana;
f) promoção de meio ambiente ecologicamente equilibrado e combate à poluição sob todas as suas formas;
g) universalização do atendimento dos serviços públicos municipais com
observância das condições de regularidade; continuidade; eficiência,
rapidez e cortesia no atendimento ao cidadão; segurança; atualidade com
as melhores técnicas, métodos, processos e equipamentos; e modicidade
das tarifas e preços públicos que considerem diferentemente as
condições econômicas da população.

§ 6º Ao final de cada ano, o Prefeito divulgará o relatório da execução do Programa de Metas, o qual será disponibilizado integralmente pelos meios de comunicação previstos neste artigo."
Art. 2º Ficam acrescentados ao art. 137 da Lei Orgânica Municipal os §§ 9º e 10, com as seguintes redações:

"§ 9º As leis orçamentárias a que se refere este artigo deverão incorporar as prioridades e ações estratégicas do Programa de Metas e da lei do Plano Diretor Estratégico.

§ 10. As diretrizes do Programa de Metas serão incorporadas ao projeto de lei que visar à instituição do plano plurianual dentro do prazo legal definido para a sua apresentação à Câmara Municipal."

Art. 3º Esta emenda à Lei Orgânica do Município de São Paulo entra em vigor na data de sua publicação.

Publicada na Secretaria Geral Parlamentar da Câmara Municipal de São Paulo, em 26 de fevereiro de 2008.


http://www.nossasaopaulo.org.br/portal/emenda


**Os textos de outras fontes não representam necessariamente as opiniões do Movimento Nossa São Paulo, mas são reproduzidos no portal por abordarem questões consideradas relevantes para o debate público.



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Histórico do blog

Opiniões&Crônicas surgiu em outubro de 2005. Uma sugestão de um grande amigo do autor, o fotógrafo Alan Davis. O nome não foi difícil escolher. A intenção era tecer textos que fossem mais opinativos. Mas ele acabou se caracterizando pelas crônicas.Uma vez ao ano o blog entre em férias. Exatos 30 dias em que alguns leitores navegam pelos arquivos.Antes de completar seu primeiro ano de vida, Opiniões&Crônicas passou por grave crise. Aventou-se a possibilidade de extingui-lo. Textos se escassearam. Como em quase todas as crises, serviu de fortalecimento, que voltou com força total. Agora, segue em sua melhor fase.Os textos em espanhol surgiram como uma forma de praticar o idioma. Algumas vezes o autor lança mão da língua hermana, sobretudo quando os textos são de caráter mais íntimo.Foi após o primeiro ano que o blog passou a ter o que sempre desejou: uma revisora. Profissional compente, formada em Letras, Lilian Guimarães abraçou a causa com a alma. Sua identificação foi imediata. E a sintonia entre revisora e autor é perfeita. Lilian agora é parte integrante do blog.Há leitores que possuem uma designação diferenciada. São os leitores-colaboradores. Atentos, dão dicas e apontam as falhas. Também tecem elogios e fazem torcida por novos textos. Eles são imprescindíveis para o seguir deste sincero blog.
O blog tem anseios. Objetivos. Segue ganhando leitores. Perdendo alguns. Possui uma comunidade no blog feita pelo noivo de uma amiga. E deseja caminhar sem procurar caminhos. Gosta de fazê-lo caminhando.

O mundo dos livros-Por Adalton César

Adalton César, economista, é um amante dos livros. Possuidor de uma biblioteca que não deixa de crescer, é orientador literário do autor deste blog. Opiniões&Crônicas o convidou para e a seção O mundo dos Livros. Aqui, comentários sobre Literatura, bem como indicações de livros. Este blog entende que ler é algo imprescindível. E que não dá para viver sem as palavras dos grandes autores.

Adalton indica

A Divina Comédia de Dante Alighieri (a primeira parte - O Inferno - é indispensável. O termo "divina" foi dado por Petrarca ao ler o livro).A odisséia de Homero (para alguns, o início da literatura)As aventuras do Sr. Pickwick de Charles Dickens (interessante e engraçadíssimo livro do maior retratista da Inglaterra dos anos da Revolução Industrial)consciência de Zeno de Italo Svevo (belíssima análise psicológica)Dom Quixote de Miguel de Cervantes (poético, engraçado, crítico; livro inigualável)Em busca do tempo perdido de Marcel Proust (considerado um livro difícil por alguns, mas uma das mais belas obras da literatura que conheço)Grande sertão: veredas de João Guimarães Rosa (não é sobre Minas ou sobre o sertão, é um livro sobre o mundo)O processo de Franz Kafka (sufocante, instigante, revoltante)Os irmãos Karamazov de Dostoiévski (soberbo)

"Em busca do tempo perdido"-Comentário de Adalton Cesar

Não é incomum que um sabor ou um aroma agradável nos levem de volta ao passado, aos dias de nossa infância ou adolescência, ou, no meu caso, a épocas não tão longínquas. Foi num desses momentos, diante de uma xícara fumegante de chá, saboreado com um biscoito qualquer, que Proust começou a relembrar os anos por ele vividos. Daí surgiu uma das mais belas obras de toda a literatura mundial, um livro simultaneamente poético e crítico. Uma obra-prima apaixonante. Para um contumaz saudosista como eu, a história contada por Proust tocou-me profundamente. Em essência, a vida do autor francês não difere muito de nossas pacatas vidas burguesas, com suas reuniões de família em datas específicas; as saídas de férias anuais em direção a locais aprazíveis e os encontros amorosos vividos nesses lugares; a entrada na adolescência e a descoberta da sexualidade; a perda de entes queridos e a eterna busca de sentido para uma existência percebida como vazia. São todos temas recorrentes no livro “Em busca do tempo perdido”. Mas, o que torna tão magnífico uma obra que trata de temas corriqueiros? Desconsiderando a simplificação exagerada da obra que fiz, é a forma como a narrativa proustiana se desenvolve, é a maneira poética que o autor lança mão para conduzir a história que dá a ela beleza inigualável. Mas, aos saudosistas (digo aqueles que capazes de ‘viver’ em todas as dimensões do tempo: cientes do presente, preocupados com o futuro, mas sempre com parte da atenção voltada para o passado, como um repositório de lições) a obra toca mais de perto, pois estes conseguem se pôr ao lado do autor e de, como ele, também recordar a velha tia ou a avó querida; de rememorar aquele amor de infância ou da adolescência de quem já nem lembramos mais as feições. Mas, não só de recordações é feita a obra. Nela, Proust aborda intrincadas questões filosóficas e existenciais (se é que toda questão filosófica não é si mesma uma questão existencial e vice-versa); discorre sobre o amor, sobre os costumes de sua época e acerca do progresso que vê chegar a passos largos, dissolvendo toda uma sociedade e criando outra; aborda o tempo e seu desenrolar e etc. Há quem aponte a lentidão do texto proustiano e a forma intrincada de sua escrita. Isso realmente é verdade, mas para ler Proust é preciso paciência, pois só ela nos permite perceber e apreciar toda a beleza contida nas suas muitas páginas.

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